30/04/2011
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (28) um projeto de lei que descriminaliza o grafite quando há autorização do proprietário do muro. A intenção é diferenciá-lo da prática da pichação, que continua proibida.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais em vigor, pichar e grafitar são crimes equivalentes, puníveis com detenção de três meses a um ano e multa.
O texto, que ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff, também proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos.
Segundo o Planalto, a análise do tema só ocorrerá a partir de semana que vem.
Grafiteiros ouvidos pela Folha afirmam que a nova lei não vai mudar muita coisa na prática. Curador da Bienal Internacional de Grafite, Binho Ribeiro, 39, diz que, pela atual legislação, já é permitido pintar muros com autorização do dono. Para ele, o grafiteiro pego pintando em local sem autorização deveria responder por uma contravenção --como estacionar em local proibido.
Fonte: FOLHA DE S.PAULO